INFORMAÇÕES LEGAIS

Passaportes Serviços Online LTDA, inscrita sob o CNPJ 36.577.623/0001-79

Rua Sírios, nº 515, Q. 166, L. 04, St. Morada do Sol, Goiânia/GO CEP 74475-220 / sac@passaportes.tur.br

Horário de Atendimento: segunda à sexta, 9h às 17 (exceto feriados)

IMPORTANTE: a única forma de contato conosco é via e-mail. Quaisquer outros canais que você tentar o contato, diferente desse, não são oficiais e podem impedir ou dificultar nossa comunicação e a solução de sua demanda.

Primeiramente, informamos que o serviço prestado por nossa empresa é privado.

Nós não temos nenhum vínculo com a Polícia Federal nem com quaisquer outros órgãos públicos. Informamos ainda que você pode solicitar seu passaporte diretamente pelo site oficial da PF sem nosso auxílio, onde os formulários estão disponíveis gratuitamente.

Nosso trabalho consiste em lhe assessorar em todas as etapas online de solicitação do passaporte comum brasileiro perante o órgão oficial.

Além disso, nós lhe orientamos em todas as etapas de solicitação de seu documento durante o prazo de vigência do contrato, que são de 60 dias diretos a partir da data de pagamento pelo serviço.

Nosso serviço de intermediação na obtenção do passaporte se divide em 6 etapas perante o órgão oficial, conforme detalhado a seguir:

Etapa 1: consiste no preenchimento do formulário de solicitação do passaporte perante o site oficial da Polícia Federal.

Nessa etapa é formalizado um pedido de obtenção do passaporte, gerado um número de protocolo para acompanhamento perante o órgão oficial e, por fim, é emitido e enviado para seu e-mail uma taxa pública cobrada através de uma guia GRU cujo pagamento é obrigatório para se conseguir obter o documento.

Etapa 2: Nessa etapa, você deve realizar o pagamento da guia GRU (vide etapa 1) para que seja possível avançar para as próximas.

Caso você não efetue o pagamento até a data de vencimento, basta nos solicitar a emissão de uma nova guia com nova data de vencimento.

Etapa 3: uma vez confirmado o pagamento da guia GRU (vide segunda etapa), nós agendaremos o atendimento presencial na Polícia Federal.

Esse atendimento é necessário para coletar sua foto facial e impressões digitais.

Etapa 4: você deve comparecer ao posto da Polícia Federal na data e horário agendados. Seu comparecimento é obrigatório caso queira dar sequência as próximas etapas.

Caso você não possa comparecer, basta nos solicitar que seja feito um novo agendamento.

Etapa 5: nessa etapa, você receberá orientações sobre como acompanhar o andamento de seu processo de obtenção do passaporte diretamente no site oficial da Polícia Federal.

Ao realizar este acompanhamento, você tomará conhecimento por conta própria sobre a finalização do processo e disponibilidade do passaporte para entrega.

Etapa 6: após o processo constar como concluído no sistema da Polícia Federal, conforme a Etapa 5, você deverá comparecer ao posto da Polícia Federal para retirada de seu passaporte.

IMPORTANTE: aos nos contratar, significa que você contratou um serviço que vai lhe auxiliar e orientar em cada uma dessas etapas, sempre por e-mail, para que você obtenha o seu passaporte comum brasileiro.

Portanto, é necessário que você siga corretamente e por completo as orientações que lhe enviaremos. Essa é uma condição fundamental para se alcançar êxito na obtenção de seu passaporte.

Caso você se omita ou falhe na execução de quaisquer de nossas orientações, deverá estar ciente que suportará os ônus decorrentes de sua falha ou omissão, nos isentando de quaisquer responsabilidades.

Preço de nosso serviço: R$ 149

Taxa da Polícia Federal: R$ 257,25

Valor total: R$ 406,25

Obs.: caso você tenha emitido passaporte anteriormente, tal documento ainda esteja válido e você não o apresente, a Polícia Federal poderá cobrar o valor de R$ 514,50 (ao invés de R$ 257,25) na emissão de um novo passaporte comum.

Boleto bancário

IMPORTANTE: cabe ressaltar que a contratação do serviço não é obrigatória, uma vez que o solicitante poderá solicitar seu passaporte diretamente pelo site oficial da Polícia Federal sem o nosso auxílio ou através de outros fornecedores.

Caso tenha emitido nosso boleto bancário e desistido de fazer o pagamento, fique tranquilo! O boleto será automaticamente cancelado, sem lhe causar quaisquer ônus.

Isso também significa que seu nome não será negativado :)

•>> Forma de Execução

O serviço é prestado e entregue via e-mail. A comunicação entre o fornecedor e o consumidor, bem como a prestação e entrega do serviço ocorrerá sempre via e-mail.

A empresa manterá contato contigo através do endereço de e-mail que você nos fornecer no ato da contratação do serviço. Saiba que o e-mail que você nos forneceu constará no boleto bancário que você pagou para nos contratar.

Caso verifique que inseriu um endereço de e-mail errado, solicite a correção em seu cadastro imediatamente através de nosso e-mail sac@passaportes.tur.br.

É importante que você saiba que caso nos informe um e-mail de contato incorreto, poderá prejudicar ou impedir, por sua exclusiva falha, tanto a nossa comunicação quanto a entrega do serviço, visto que nós não temos como prever qual é seu e-mail correto para contato.

ATENÇÃO: Não recebeu nosso e-mail? Não deixe de verificar a Caixa de SPAM e/ou o Lixo Eletrônico de seu e-mail. É provável que seu provedor de e-mail o tenha transferido automaticamente para sua pasta de spam ou lixo eletrônico.

Se após verificar todas as pastas de seu e-mail, você constatar que realmente não recebeu nosso contato, nos envie um e-mail para sac@passaportes.tur.br com o assunto “PRIORIDADE”.

Isso significa que algo deu errado (vez que nosso atendimento costuma ser extremamente rápido e ágil) e nossa equipe de atendimento priorizará sua demanda.

Saiba também que nosso atendimento é das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira (exceto feriados).

•>> Prazo de Execução

Conforme explicado no item "3. Características Essenciais do Serviço" o serviço se divide em 6 etapas e para cada uma delas há prazos distintos que se somam para o prazo total de execução do serviço.

Etapas 1: até cinco dias úteis após o pagamento do boleto bancário;

Etapas 2: depende apenas do consumidor realizar o pagamento da guia GRU da Polícia Federal, que tem validade de 20 dias diretos a contar de sua emissão;

Etapa 3: até cinco dias úteis após o consumidor nos comunicar via e-mail que efetuou o pagamento da taxa da Polícia Federal e constar como pago no site da PF;

Etapa 4: depende apenas do comparecimento do consumidor ao posto da PF indicado na data e hora informadas;

Etapa 5: até três dias úteis após o consumidor nos comunicar via e-mail a conclusão da etapa 4.

Etapa 6: depende apenas da Polícia Federal. Segundo consta no site da própria PF, o prazo são de até 6 a 10 dias úteis após a data em que ocorreu o atendimento presencial (vide etapa 4).

IMPORTANTE: nosso atendimento é válido por 60 dias diretos a partir da data de pagamento pelo serviço.

a. Não temos quaisquer poderes para emitir o documento, nem para influenciar em quaisquer decisões tomadas pelos agentes do Departamento de Polícia Federal ou do MRE.

b. Nosso trabalho consiste único e exclusivamente em intermediá-lo na obtenção do passaporte brasileiro perante o site oficial que é disponibilizado gratuitamente ao público, mantido e gerido pela Polícia Federal.

c. Nosso trabalho de intermediação é totalmente online, sendo prestado e entregue via e-mail. Isso significa que não está incluso em nossa oferta o comparecimento presencial a quaisquer órgãos pelo solicitante.

d. Nossa oferta não poderá fruir para cidadãos que se enquadre em uma ou mais das 5 características abaixo:

• Não fez alistamento eleitoral nos casos em que a lei o obriga e/ou;

• Não votou (ou não justificou ou não pagou multa) na última eleição, nos casos em que a lei o obriga e/ou;

• Não está quite com o Serviço Militar Obrigatório, no caso de homem que terá entre 19 e 45 anos em 31 de dezembro do ano vigente e/ou;

• Não reunir todos os documentos necessários à emissão de passaporte e/ou;

• É procurado pela JUSTIÇA ou esteja por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país.